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Conselho Pleno da OAB-BA aprova intervenção administrativa em Presídio de Jequié

Por Redação em 08/11/2022 às 14:07:14
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) aprovou a intervenção administrativa da entidade no Presídio de Jequié, através de um referendo a uma ação civil pública, por impedimento de advogados e advogadas se reunirem com clientes presos. A medida foi aprovada na sessão plenária na última sexta-feira (4).

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, apresentou o referendo à ação, após pedido do presidente da subseção de Jequié, Luís Henrique Malta. "A partir desta notificação, agimos para reestabelecer o quanto antes o atendimento da advocacia, que estava tendo uma das suas prerrogativas violadas. A comunicação com os presos foi retomada e o prazo de onze dias se encerrou, mas, ainda que a ACP venha a perder o objeto, fica a oportunidade para o Conselho Pleno referendar o ajuizamento", completou o procurador-geral Rafael Mattos.

O presidente da Comissão Especial de Relações com a África e a Diáspora, Júlio Vilela, apresentou na sessão a sugestão de criar o Observatório dos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa. Neste mês de novembro, a OAB-BA realizará diversos eventos pela Comissão da Advocacia Negra, pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial e pela Comissão Especial de Relações com a África e a Diáspora.

Fonte: bahianoticias.com.br

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